A SPA é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em 1925 para a Gestão do Direito de Autor, nos termos da legislação nacional (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março de 1985, e alterado pelas leis nº 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro) e internacional (Convenção de Berna de 1886 e Convenção Universal de 1952, revistas em 1971).
O seu funcionamento, a sua competência e atribuições, são regulados pela lei nº 83/2001, de 3 de Agosto.