Estado
Assembleia da República
A Assembleia da República tem competência política e legislativa, de fiscalização e ainda outras relativamente a outros órgãos. À Assembleia compete vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração.
Direcção Geral da Administração Pública
Os funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
Direcção Geral do Orçamento
A Secretaria de Estado do Orçamento (SEO), através da Direcção Geral do Orçamento (DGO), disponibiliza as propostas dos Orçamentos do Estado na Internet, acessíveis no endereço URL daquela Direcção Geral. Com a disponibilização deste documento fundamen ...
Ministério da Administração Interna
O actual Ministério da Administração Interna é o resultado de uma longa e complexa evolução político-administrativa, da qual apenas se evidenciarão, dadas as características deste trabalho, os aspectos mais relevantes que marcaram, ao longo dos tempos, qu ...
Ministerio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e d...
Até 1852 o sector da Agricultura aparece integrado no Ministério dos Negócios do Reino. Em 1852 os principais sectores de produção passam para um departamento novo, o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. O ministro Fontes Pereira de ...
Ministério da Cultura
A Cultura é um elemento indispensável para o desenvolvimento das capacidades intelectuais e para a qualidade de vida, que só é atingível por mulheres e homens que nela se tornem capazes de compreensão e conhecimento crítico da realidade. O Ministério d ...
Ministério da Defesa Nacional
A Defesa Nacional, na sua essência, constitui uma estratégia integrada que o Estado português põe em prática para garantir a unidade, soberania e independência nacional; o bem-estar e prosperidade da Nação; a unidade do Estado e o normal desenvolvimento d ...
Ministério da Economia e da Inovação
O Ministério da Economia e da Inovação, entidade governamental responsável pela pasta da economia e da inovação no XVII Governo Constitucional, tem como missão a implementação de políticas para o desenvolvimento, crescimento e promoção da economia e da in ...
Ministério da Justiça
Em Justiça e Tribunais encontra informação sobre o acesso ao direito e aos tribunais, a rede de tribunais e o apoio judiciário, os julgados de paz e a mediação e arbitragem. Está também disponível o serviço on-line de acesso aos tribunais.
