A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) é o serviço do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com funções de concepção e apoio técnico e normativo nos domínios do emprego e formação profissional, das relações e condições de trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como de acompanhamento e fomento da contratação colectiva e de prevenção de conflitos colectivos de trabalho (Decreto-Lei nº 266/2002, de 26 de Novembro, e artigo 15º do Decreto-Lei nº 8/2005, de 6 de Janeiro).